Última atualização: 18/08/25
1. Identificação do Fornecedor
A presente loja virtual é operada por SKAFLO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.882.310/0001-15 (doravante “LOJA” ou “NOSSA EMPRESA”).
2. Aceite e aplicação
Ao efetuar cadastro ou realizar uma compra na loja, o consumidor declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições. Estes termos regulam a comercialização de produtos por meio do site skaflo.com.br.
3. Produtos e informações
3.1. Os produtos anunciados na loja incluem suas características essenciais, disponibilidade e preço no momento da oferta. As imagens são ilustrativas quando identificadas como tal; sempre que houver diferença relevante entre imagem e produto físico, a descrição textual é a referência.
3.2. Eventuais alegações de eficácia, uso ou indicações específicas (ex.: produtos de higiene, suplementos) devem estar baseadas em documentação e/ou indicação profissional; caso um produto contenha orientações veterinárias, o cliente deve consultar o profissional competente antes de uso.
4. Preços e custos adicionais
4.1. Os preços exibidos incluem impostos indicados quando aplicáveis. Eventuais custos de frete, seguro ou adicional são calculados e apresentados no momento da finalização do pedido.
4.2. A LOJA reserva-se o direito de corrigir erros de precificação identificados antes da confirmação do pedido.
5. Formação do contrato e confirmação do pedido
5.1. A contratação será considerada concluída quando houver a confirmação do pagamento e o envio do e-mail de confirmação ao cliente, contendo dados do pedido e número de pedido.
5.2. O Decreto que regulamenta o comércio eletrônico exige informações claras sobre o fornecedor e sobre o processo de compra; por isso este site divulga dados de contato e Política de Privacidade.
6. Meios de pagamento
6.1. São aceitos os meios de pagamento exibidos no checkout (ex.: cartão de crédito, boleto, PIX). O processamento de pagamentos é realizado por provedores terceiros; eventuais problemas com cobranças devem ser tratados com a administradora do cartão ou com o gateway ou o com suporte da LOJA quando necessário.
6.2. Estornos são realizados conforme regras da adquirente/operadora; a LOJA informará ao cliente o protocolo/ comprovante do estorno.
7. Entrega e frete
7.1. Os prazos indicados para entrega são estimativas fornecidas pelos transportadores e começam a contar a partir da confirmação do pagamento.
7.2. Caso haja atraso superior a 10 dias úteis além do previsto, o cliente pode solicitar informações pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de atendimento.
8. Direito de arrependimento (compra remota)
8.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sempre que a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (internet). Nesta hipótese, o produto deverá ser devolvido nas condições indicadas na política de trocas e reembolsos.
8.2. Em caso de devolução no prazo legal, a LOJA reembolsará os valores pagos, inclusive o frete quando cobrado, conforme forma de pagamento original, após recebimento e conferência do produto. O cliente será informado do prazo estimado para o estorno, observando os prazos da instituição financeira.
9. Trocas, devoluções e garantia
9.1. Para trocas (por defeito ou arrependimento) o cliente deve seguir o procedimento descrito na Política de Trocas e Reembolsos.
9.2. Produtos com vício de fabricação são cobertos pelas garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (artigos relativos à responsabilidade pelo vício); a LOJA poderá, conforme o caso, optar por reparar, substituir ou restituir o valor.
10. Produtos sujeitos a regulamentação
10.1. Alguns produtos (ex.: alimentos para animais, suplementos, produtos com indicação de uso veterinário) podem estar sujeitos a regras específicas de órgãos reguladores. É responsabilidade da LOJA informar quando houver necessidade de registro/autorizações; o cliente deve observar advertências e instruções de uso. Para produtos regulados, a comercialização obedecerá às normas aplicáveis.
11. Política de Privacidade e tratamento de dados (LGPD)
11.1. O tratamento de dados pessoais dos clientes é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A Política de Privacidade descreve: dados coletados, finalidades, bases legais (execução de contrato, obrigação legal, consentimento, legítimo interesse), compartilhamentos com terceiros (plataforma Nuvemshop, gateways, transportadoras, sistemas de ERP e marketing) e prazos de retenção.
11.2. O cliente tem direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento etc.) e pode exercê-los através do canal [email protected].
12. Cookies e rastreamento
12.1. Este site utiliza cookies e ferramentas de análise para melhorar a experiência do usuário e para finalidades de publicidade/marketing conforme descrito na Política de Cookies. Para cookies não essenciais é solicitado consentimento explícito ao visitante.
13. Propriedade intelectual
13.1. Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, layout) são de propriedade da LOJA ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. Salvo disposição legal em contrário, a LOJA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do site. A responsabilidade da LOJA por produtos defeituosos atende às regras do CDC.
15. Força maior
15.1. Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou descumprimento decorrentes de caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.
16. Alterações destes Termos
16.1. A LOJA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo; alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data indicada no topo do documento. Para alterações que afetem os direitos do consumidor, a LOJA adotará as medidas necessárias para informar os clientes.
17. Legislação aplicável e foro
17.1. Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de Campinas/SP com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário que atribua competência diversa ao consumidor.
18. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre pedidos, entre em contato através de:
